A definição de “relacionamento estável”, conhecido na Austrália como “de facto relationship” é extremamente importante pois satisfazer a definição pode significar ser ou não elegível para um visto.
Segue abaixo algumas das principais dúvidas com relação ao relacionamento estável na aplicação de vistos para Austrália.
1. Preciso estar no relacionamento há 12 meses?
Para certos vistos como por exemplo vistos permanentes, vistos de partner, visto de estudante, visto graduate e vistos skilled é necessário que o relacionamento “de facto” seja de no mínimo 12 meses, exceto em casos onde:
- há razões convincentes e sentimentais ou
- o candidato ao visto esteja em um relacionamento com um portador ou aplicante a visto humanitário ou
- o relacionamento de facto é registrado sob as leis de um estado ou território Australiano.
Para vistos não mencionados acima, não há um período exato estipulado pela legislação Australiana mas o período considerado aceitável é de 6 meses de relacionamento.
2. O que muda se eu registrar meu relacionamento?
Para vistos onde há o requisito de estar em um relacionamento há pelo menos 12 meses, esse registro elimina a necessidade de satisfazer essa duração mínima.
É claro que ainda é necessário comprovar que o relacionamento é genuíno e contínuo.
3. Preciso morar junto durante todo o relacionamento?
Um dos aspectos da definição de “facto relationship” na legislação de imigração Australiana é morar junto.
Casos onde o casal esteja morando (ou tenha morado) separadamente, é preciso mostrar que essa separação é temporária e que há a intenção de coabitação.
Esse aspecto é analisado em conjunto com os demais, e a ausência de coabitação pode afetar a comprovação de que o relacionamento é genuíno e contínuo.
4. Onde posso registrar meu relacionamento?
Apenas registros de relacionamento feitos de acordo com as leis dos estados e territórios listados abaixo são considerados para fim de imigração:
QLD - Civil Partnerships Act 2011 - a relationship as a couple between 2 adults who meet the eligibility criteria mentioned in s5 of that Act for entry into a civil partnership.
Victoria - Relationships Act 2008 - a registered relationship that is registered under s10(3)(a) of that Act.
Tasmania - Relationships Act 2003 - a significant relationship as defined in s4 of that Act.
NSW - Relationships Register Act 2010 - a registered relationship as defined in s4 of that Act.
ACT - Civil Partnerships Act 2008 - a relationship as a couple between 2 adults who meet the eligibility criteria mentioned in s6 of that Act for entry into a civil partnership. Note: The ACT’s Civil Partnerships Act 2008 has been repealed and relationship registration certificates issued in the ACT are now issued under the Domestic Relationships Act 1994. The Domestic Relationships Act 1994 is, however, not prescribed in the (Commonwealth’s) Acts Interpretation (Registered Relationships) Regulations 2008. As this situation is a circumstance outside the applicant’s control, it is the department’s policy to accept registration certificates issued under the Domestic Relationships Act 1994.
A legislação de imigração Australiana é extremamente complexa e é aconselhável que você procure um agente de imigração registrado para lidar com o seu caso, para garantir um processo de visto completo.
